CCJ vota alteração no Código de Obras e Edificações de Goiânia
Foto: Alberto Maia
Em reunião nesta quarta-feira, 1, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto 005/2021, de Lucíula do Recanto (PSD), que altera a Lei Complementar 177, de 9 de janeiro de 2008, Código de Obras e Edificações do Município de Goiânia e a Lei Complementar 314, de 5 de novembro de 2018, que instituem o Alvará de Regularização. Com o projeto, o documento só será fornecido quando as aberturas para iluminação e ventilação, assim como fachadas, janelas, muros e paredes de edificações, cujas superfícies forem de vidro transparente, preencham todos os requisitos para afastar e evitar a colisão de aves.
De acordo com a vereadora, o objetivo é garantir instrumentos “bird friendly”, com obstáculos, dispositivos, adesivos, vegetação ou elementos visuais de alerta que protejam as aves contra uma possível colisão. A matéria será analisada agora em plenário.
