CCJ solicita diligência para projeto que altera Código Tributário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (10), pedido de diligência à Secretaria Municipal de Finanças sobre o projeto da Prefeitura de Goiânia que revisa o Código Tributário Municipal, na tentativa de obter mais informações sobre taxas incluídas na matéria, como a cobrança de sepultamento em cemitérios municipais. De acordo com a presidente da CCJ, Sabrina Garcêz (PTB), 15 emendas já foram anexadas ao projeto, inclusive uma que determina gratuidade dessas taxas para a população carente da capital e cadastrada em programas sociais.

O autor da pedida de diligência, vereador Zander Fábio (Patriota), destacou que, apesar de ser da base do prefeito Iris Rezende (MDB), trabalhará pelos interesses da população e, ainda que a diligência impossibilite que o Código Tributário tenha validade já em 2019, precisa de mais informações para se manifestar sobre o projeto. “É provável que ano que vem a Prefeitura tenha que reajustar os impostos apenas com base no índice de inflação”, diz.

A preocupação dos vereadores é que se aprove um projeto que venda à população a ideia de redução do valor do IPTU para mais de 80% da população, mas que cria mecanismos para manter ou aumentar a arrecadação com a criação de outras taxas. A presidente da CCJ afirma que, feita a diligência, uma sessão extraordinária pode ser convocada para votar a matéria. (Foto: Wictória Jhefany)