CCJ vai se reunir hoje, extraordinariamente, para analisar três projetos
A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) realiza nesta quinta-feira, 14 horas, reunião extraordinária, convocada pela presidente da comissão, Sabrina Garcêz (PMB), a fim de analisar projetos que devem ir a plenário semana que vem.
O primeiro projeto é de autoria do vereador Paulo Daher (DEM) que cria o Programa Corujão da Saúde, que oferecerá consultas e exames no período das 20 horas à meia-noite, em hospitais da rede pública, particular e filantrópicos, conforme a capacidade ociosa de cada local nesses horários.
O objetivo, de acordo com o vereador é ofertar atendimento médico fora do horário convencional aumentando a prestação de serviços. Ele citou a cidade de São Paulo como exemplo bem sucedido, já que em menos de três meses atendeu 99,65% dos exames agendados.
O segundo projeto de autoria dos vereadores Lucas Kitão (PSL), Elias Vaz (PSB) e Alysson Lima (PRB) revoga artigos da lei da Planta de Valores Imobiliários, a fim de promover justiça fiscal entre os contribuintes. A nova planta permitiu a cobrança de IPTU diferenciado para moradores de mesmo edifício, com imóveis de igual metragem, entre outros problemas, alegam os parlamentares.
A lei estipula deflatores de 5% a 15% todo ano até que o aumento seja aplicado integralmente ao imóvel. Na prática, o contribuinte tem reajustes gradativos. Mas os dois primeiros parágrafos do artigo 3º estabelecem a aplicação de todo o aumento integralmente e de uma vez só para quem fez alterações nos imóveis, os chamados ‘puxadinhos’, e não informou à prefeitura e para qualquer tipo de mudança no cadastro do Município , como transferência, registro de imóveis novos ou ainda de alteração de ITU para IPTU. “Por isso, tivemos casos de aumentos de até 500% no imposto”, afirma Lucas Kitão.
“Criam-se dois grupos de cidadãos, os contemplados com o uso dos deflatores e que terão aumento da inflação e no máximo mais 15%, o que já gera um impacto grande para o cidadão e está acima da capacidade contributiva de muitos goianienses, e aqueles que foram excluídos e ficaram desprotegidos dos aumentos exorbitantes do imposto”, conclui o parlamentar.
O terceiro, de iniciativa de Gustavo Cruvinel (PV) institui no Calendário Oficial de Goiânia, a Semana Municipal de Prevenção às Doenças Renais, a ser comemorada de 8 a 14 de março, em que serão realizadas diversas atividades com objetivo de conscientizar a população sobre a importância dos rins e a prevenção de doenças renais que atingem milhares de pessoas no mundo.
