CCJ garante criação de salas de acolhimento para alunos autistas em escolas municipais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia rejeitou, nesta quarta-feira (15), veto integral do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) ao projeto de lei (PL 293/2025) para criação de salas de apoio, nas escolas municipais, voltadas ao acolhimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em situação de crise. A palavra final sobre o veto caberá ao Plenário, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo.
Segundo o texto, de autoria dos vereadores Daniela da Gilka (PRTB) e Major Vitor Hugo (PL), as salas de apoio visam assegurar a estabilização emocional e a inclusão escolar das crianças com TEA. Para atingir esses objetivos, a proposta prevê capacitação de professores e de funcionários no sentido de:
- compreender necessidades específicas de cada aluno;
- aplicar técnicas de manejo comportamental e de relaxamento;
- identificar crianças autistas em crise;
- proporcionar ambientes que minimizem o desencadeamento de crises.
As salas de apoio deverão:
- estar localizadas em áreas de fácil acesso, respeitando a individualidade e a segurança dos alunos;
- ser equipadas com materiais pedagógicos adaptados e com dispositivos que minimizem estímulos excessivos;
- contar com supervisão de profissionais capacitados.
“A falta de espaço próprio para acolher crianças com TEA nos momentos de crise gera não apenas prejuízos ao desenvolvimento cognitivo e emocional das crianças, mas também impacta negativamente a dinâmica escolar, sobrecarregando educadores e causando estresse adicional às famílias”, afirmou Daniela da Gilka.
