CCJ realiza audiência hoje, às 14 horas, audiência pública sobre Código Tributário
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara de Goiânia realiza nesta quarta-feira, às 14 horas, audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) do novo Código Tributário. A comissão vai debater a proposta do Executivo, em apreciação pelos vereadores, com instituições públicas, entidades e a comunidade.
A audiência pública será realizada no Plenário da Câmara de Goiânia, com trasmissão ao vivo pelo canal do Legislativo no YouTube (tvcamaragyn). A íntegra da proposta, com o passo a passo da tramitação, está disponível para consulta no portal da Casa. Link: https://www.goiania.go.leg.br/codigo-tributario/
A Câmara de Goiânia definiu na segunda-feira (13/9) a primeira fase do PLC do Código Tributário Municipal. O vereador Bruno Diniz (PRTB) foi designado relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), primeira etapa de discussão e votação da proposta enviada pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos) ao Legislativo.
O cronograma foi definido pelo presidente da Câmara de Goiânia, vereador Romário Policarpo (Patriota), e pelo presidente da CCJ, Henrique Alves (MDB), com os vereadores e líderes de partidos na Casa. No esforço concentrado para aprovar o novo Código Tributário até dia 29 de setembro – conforme meta pactuada entre Executivo e Legislativo –, a CCJ agendou para às 8 horas desta quinta-feira (16) sessão extraordinária para apreciar o relatório do vereador Bruno Diniz.
Caso aprovado na CCJ nesta quinta-feira, o texto do PLC segue para apreciação, em primeira votação, em sessão extraordinária programada para sexta-feira (17). A Câmara de Goiânia e a Prefeitura também instalaram na manhã desta segunda-feira (13/9) o Grupo de Trabalho do projeto do Código Tributário.
Formado por técnicos da Secretaria de Finanças (Sefin), o grupo vai prestar apoio técnico aos vereadores e às comissões durante a tramitação da matéria no Legislativo. O corpo técnico da pasta é formado por auditores e servidores para receber os vereadores e assessores para discutir e esclarecer eventuais dúvidas referentes à atualização da proposta de Código Tributário.
Na manhã da última quarta-feira (8/9), o presidente Romário Policarpo e vereadores receberam do prefeito Rogério Cruz a proposta de Lei Complementar do Código Tributário. Ao entregar o projeto, o prefeito afirmou que o objetivo da reforma tributária municipal é "atualizar o sistema de impostos da capital com foco na justiça social".
O texto da Lei Complementar do Código Tributário Municipal foi lido na Sessão Plenária de quarta-feira (8/9) e remetido para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Após apreciado na CCJ, o projeto segue para a primeira votação em Plenário, vai para a Comissão Mista e retorna para o Plenário para uma segunda e última votação. O presidente Romário Policarpo disse que a meta é aprovar a nova legislação até o próximo dia 29 de setembro.
