CCJ pode convocar sessão extra para votar data base e Código Tributário
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Sabrina Garcêz (PTB), afirmou, nesta terça-feira (2), que o projeto que trata da data base dos servidores públicos será votada em caráter de urgência. A ideia, segundo ela, é que a matéria entre na pauta desta quarta (3), mas, caso não chegue a tempo de ser incluída, os vereadores podem se reunir extraordinariamente esta semana para votá-la. “Trata-se de um projeto importante para os servidores, que estão esperando por isso há meses”, explica Sabrina.
O projeto de reforma do Código Tributário, de acordo com a vereadora, requer um pouco mais de debate, já que tem pontos que causam dúvidas, como a alteração das alíquotas de ITU e IPTU. “A Prefeitura de Goiânia diz que o imposto será reduzido para parcela significativa da população, mas temos que levar em conta que o projeto trata apenas da alíquota. Ano que vem teremos mudança na Planta de Valores, o que pode gerar aumento significativo de imposto para os goianienses”, destaca. Mesmo assim, a matéria deverá ser votada até dia 15 de outubro, para que a cobrança com as novas alíquotas possa ocorrer a partir de janeiro de 2019. (Foto: Alberto Maia)
