CCJ derruba vetos a emendas na LDO de 2020
Foto de Marina Alice
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (18) derrubada do veto parcial do Executivo a emendas apresentadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. As emendas são de autoria dos vereadores Álvaro do Universo(PV), Jair Diamantino (DC), Paulo Magalhães (PSD) e Cabo Senna (Patriota), e segundo a justificativa do Executivo foram vetadas porque desrespeitam metas traçadas no Plano Plurianual 2018-2021 – peça de planejamento que orienta a composição da LDO e o Orçamento Anual, contém problemas técnicos na redação ou de destinação orçamentária.
A relatora da matéria na CCJ, vereadora Tatiana Lemos (PCdoB), no entanto, orientou o colegiado a rejeitar o veto que após estudo jurídico de sua equipe chegou à conclusão de que “não houve incompatibilidade com as finalidades do PPA em vigor”.
