CCJ derruba dois vetos do Prefeito integralmente
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) realizou nessa sexta-feira, 9, uma reunião extraordinária para apreciar diversos projetos, entre eles dois vetos integrais do Prefeito Iris Rezende. Sob a presidência da vereadora Sabrina Garcez, a comissão contou com a participação dos vereadores Wellington Peixoto (PMDB), Tatiana Lemos (PCdoB), Jorge Kajuru (PRP), delegado Eduardo Prado (PV) e Tiãozinho Porto (PROS). Também compareceram Lucas Kitão (PSL), Elias Vaz (PSB) e Carlin Café (PPS).
Durante a apreciação do projeto de lei 0449/17, de autoria dos vereadores Lucas Kitão, Elias Vaz e Alysson Lima, para impedir que a Prefeitura continue aplicando a planta cheia no cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) foi concedido pedido de vista ao vereador Tiãozinho Porto, líder do Prefeito na Câmara de Goiânia.
A Comissão aprovou a derrubada integral de dois vetos do Executivo: 064/17 e 056/17. O primeiro veto foi ao autógrafo de lei 109/2017, oriundo do projeto de lei 184/17, de autoria do vereador Jorge Kajuru, que institui a política municipal de atenção à saúde bucal da pessoa hospitalizada. O segundo veto foi à matéria de iniciativa da vereadora Dra Cristina (PSDB), que propõe a realização de convênio de cooperação público-privada para a coleta de resíduos sólidos recicláveis nas escolas públicas municipais. Ambos foram rejeitados pela CCJ.
A Comissão ainda aprovou outros três projetos: PL 480/17, que institui o programa boa visão para idosos no âmbito do município, de iniciativa da vereadora Tatiana Lemos; o PL 485/17, de Jorge Kajuru, que dispõe sobre logística reversa de resíduos eletroeletrônicos e PL 435/17, da Sabrina Garcez, que pretende permitir que agentes da guarda civil atuem em medidas que julgar necessárias à defesa dos edifícios públicos.
