CCJ debate revisão do Código Tributário em sessão extraordinária
Em sessão extraordinária nesta terça-feira (9), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) debateu o projeto de revisão do Código Tributário Municipal, enviado à Câmara pelo prefeito Iris Rezende (MDB). O vereador Zander Fábio (Patriota) pediu vista, alegando que há pontos questionáveis na matéria, que precisam ser analisados antes da votação. Um deles é o aumento do valor do IPTU de contribuintes que residem, em grande parte, em condomínios fechados. Segundo Zander, seriam R$ 32 milhões de impostos divididos para 20 mil pessoas. “Essas pessoas, que geram emprego e renda na capital, pagariam cerca de R$ 12 mil de IPTU”, explica o vereador.
A presidente da CCJ, Sabrina Garcêz (PTB), destaca que não haverá emendas com relação aos imóveis de menor valor venal. De acordo com ela, a preocupação é evitar outra injustiça fiscal. Outros pontos que devem receber emendas são os que tratam da taxação de eventos no município. Os vereadores argumentam que, com a cobrança de taxa de 5% de ISSqn, Goiânia tem perdido eventos e empresas para cidades do entorno. A ideia é reduzir a taxa para 2%.
O projeto deve ser votado na CCJ na sessão desta quarta-feira (10). Caso Zander Fábio não devolva a matéria a tempo, será realizada nova sessão extraordinária. “Não temos a intenção de atrasar a aprovação do Código. Queremos respeitar a noventena, para que a Prefeitura de Goiânia possa fazer valer a Lei já no próximo ano. Isso só não será feito se não for possível. Também não podemos votar um projeto dessa importância sem a devida análise”, disse Zander. (Foto: Wictória Jhefany)
