CCJ aprova vaga em escola perto de casa para deficiente
O vereador Rogério Cruz (PRB) teve aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) matéria de sua autoria que assegura ao aluno com deficiência matrícula em escola ou Centro municipal de Educação Infantil (Cmei) mais próximos de sua residência.
Para usufruir do benefício, o estudante deverá apresentar comprovante de residência e laudo médico comprovando sua condição de deficiente. As escolas e Cmei’s, além de garantir a vaga, deverá promover adequações para receber o aluno, prevê a sugestão de Rogério Cruz.
“Apesar de nos tempos modernos, muitas mudanças já proporcionarem certo otimismo com a edição de novas leis específicas que garantem e tutelam os direitos das pessoas com deficiência, ainda há necessidade de criação de políticas públicas para assegurar a dignidade dessas pessoas, concretizando igualdade de oportunidades com os demais indivíduos que não possuem restrições”, justifica o vereador.
Rogério Cruz esclareceu que a distância entre a escola ou Cmei e a casa do aluno deficiente, muitas vezes não só dificulta o acesso, mas chega a “afastá-lo da sala de aula” e que seu projeto tenta “remover a barreira que os deslocamentos longos podem acarretar”. A matéria segue agora para a primeira votação em plenário e se aprovada seguirá para análise na comissão temática que avalia o mérito do projeto, neste caso, a Comissão das Pessoas Portadoras de Deficiência, .
