CCJ aprova repactuação de empréstimos consignados

Com o objetivo de permitir a prorrogação de até duas parcelas de empréstimos consignados de servidores públicos, pensionistas e aposentados, foi aprovada nesta quarta-feira, 17, matéria do vereador Gustavo Cruvinel durante a sessão virtual da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

As instituições financeiras deverão, de acordo com o projeto de Lei 2020/63, oferecer as opções de repactuação dos empréstimos, diante da situação de emergência na saúde pública ocasionada pela pandemia do COVID-19. As parcelas deverão ser realocadas para o final do contrato, em valor idêntico ao original.

A repactuação é facultativa ao contratante e dependerá de requerimento formal, que será encaminhado à instituição que concedeu o consignado. A prorrogação será realizada sem qualquer alteração na taxa de juros. Segundo o vereador Gustavo Cruvinel, tal repactuação dará fôlego financeiro aos servidores e estimulará a economia goiana.