CCJ aprova remuneração das empresas de ônibus por quilômetro rodado

Foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira, 30, pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), projeto de lei de iniciativa de Tatiana Lemos (PCdoB) que altera a forma de pagamento para as empresas de transporte coletivo de Goiânia.

Segundo a proposta “a receita das concessionárias do sistema de transporte coletivo de Goiânia será pública” e “a remuneração será feita por quilômetro rodado, cabendo à RMTC estabelecer o modo e a forma de recolhimento das quantias arrecadadas pelas empresas contratadas, bem como o sistema de conferência, controle e fiscalização da arrecadação”.  

Também prevê a matéria que a receita deverá ser depositada em um Fundo Municipal de Transporte e o repasse dos recursos deverá ser feito às operados no prazo de 10 dias.

“Em vez de ser por número de passageiros, como é hoje, passaria a ser por quilômetro rodado. Isso vai fazer com que, para que as empresas tenham lucros, mais ônibus estejam rodando nas linhas”, explica a parlamentar, adicionando que hoje “a fiscalização da quantidade de passageiros apresenta falhas e por isso as empresas podem retirar de circulação alguns veículos para reduzir custos e aumentar seus lucros”.