CCJ aprova redução temporária de ISTI

Em reunião nesta quarta-feira, 16, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto 014/2021, de autoria do prefeito Rogério Cruz, que trata da redução temporária do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ISTI) em Goiânia durante o enfrentamento à pandemia da Covid-19. De acordo com o projeto, a taxa para imóveis de até R$ 200 mil passa a ser de 0,25%. Para imóveis de até R$ 400 mil, 1,5%, e, para imóveis com valor superior a R$ 400 mil, 2%.

Segundo a Prefeitura de Goiânia, os reflexos econômicos da pandemia são observados na alta dos preços, no desestímulo aos investimentos, nas dificuldades de caixa, no risco de falência das empresas e no aumento da taxa de desemprego. Por isso, os cidadãos não teriam como arcar com suas obrigações tributárias. “O projeto pretende minimizar os impactos econômicos causados pela Covid-19 e impulsionar o mercado mobiliário”, afirma a Prefeitura, que ainda aposta no aumento da arrecadação, já que a medida contribuirá com a regularização de imóveis que não foram registrados anteriormente devido ao alto valor das taxas. O projeto segue para votação em plenário.