CCJ aprova reajuste de gratificações para servidores municipais da educação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (14), projeto de lei (PL 173/2023) para concessão de reajuste em gratificações de regência de classe, auxílio locomoção e gratificação pelo exercício de atividades, pesquisa, capacitação e técnico-educacionais.
De autoria do Executivo, a matéria concede reajuste de 14,95% aos vencimentos dos Profissionais da Educação (PE-I e PE-II), ativos e inativos, constantes da Tabela de Vencimento dos Servidores do Magistério Público do Município de Goiânia, referente à data-base de 2023, e de outras vantagens previstas no Estatuto do Magistério e no Plano de Carreira dos Servidores.
Os reajustes serão concedidos em duas parcelas:
- 7,50% (a partir de 1º de abril);
- e 7,45% (a partir de 15 de outubro).
A Prefeitura prevê impacto mensal de R$ 8.329.038,57 (a partir de abril) e de R$ 8.894.025,02 (a partir de outubro), totalizando R$ 122.550.475,87.
As vereadoras Sabrina Garcez (Republicanos), relatora da proposta na CCJ, e Kátia Maria (PT) defenderam agilidade no trâmite, para que servidores recebam o reajuste já no pagamento deste mês.
Segundo o presidente da comissão, vereador Henrique Alves (MDB), o projeto seguirá para primeira votação, em Plenário, nesta quinta-feira (15). Após aprovação, passará por análise na Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia.
