CCJ aprova projetos de Bokão para beneficiar idosos, deficientes e pessoas com doenças graves
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou, em reunião no último dia 5 de abril, dois projetos de lei, de autoria do vereador Anderson Sales (Solidariedade), para beneficiar idosos, deficientes e pessoas com doenças graves.
Aos idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, o projeto 590/2021 autoriza atendimento domiciliar para coleta de amostras destinadas a exames laboratoriais. Segundo o texto, restrições à mobilidade do paciente poderão ser constatadas por médico acompanhante ou por equipe de saúde da família. Os profissionais indicarão quais exames o paciente poderá realizar em âmbito domiciliar.
Segundo a justificativa do projeto, a Constituição Federal garante atendimento a qualquer pessoa que precise do Sistema Único de Saúde (SUS). “Em 2002, a Lei Federal 10.424 criou o atendimento com internação domiciliar, a ser realizado por equipes multidisciplinares. Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares, incluem-se, principalmente, procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio. Sendo assim, o Município de Goiânia deve coletar amostras de exames laboratoriais de idosos, de pessoas com mobilidade reduzida e de pessoas com deficiência em suas residências”, explica o vereador.
Atendimento prioritário
Já o projeto 26/2022 trata da prioridade de atendimento para pacientes de hemodiálise e pessoas com neoplasia maligna. De acordo com o texto, o direito ao atendimento prioritário deverá ser informado, em local visível, por estabelecimentos comerciais, de serviços e instituições financeiras.
Para o parlamentar, a iniciativa tem como objetivo a garantia do princípio da dignidade da pessoa. “A proposição visa à redução do tempo de espera de pacientes com fibromialgia, neoplasia maligna e doenças renais que exigem hemodiálise. Assim, evitaria-se que essas pessoas fossem submetidas a desgaste físico e emocional”, afirma Bokão.
Os dois projetos de lei seguem para primeira votação em Plenário.
*Com informações da assessoria de comunicação do vereador
