CCJ aprova prioridade de atendimento para pacientes em quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou que utilizam bolsa de colostomia
Foto: Gustavo Mendes
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (18), projeto de lei (PL 68/2025) que determina prioridade de atendimento a pacientes em tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou que utilizam bolsa de colostomia. A proposta também garante acesso aos assentos prioritários nos veículos do transporte coletivo. De autoria do vereador Anselmo Pereira (MDB), a matéria segue para primeira votação em Plenário.
Segundo o texto, a prioridade se dará no atendimento em filas de instituições bancárias, casas lotéricas, supermercados e órgãos públicos municipais onde houver atendimento ao público.
Em caso de aprovação do projeto, a Prefeitura deverá regulamentar a lei, estabelecendo normas e critérios para concessão de documento comprobatório das condições de saúde que garantem o atendimento prioritário.
“Observa-se que nem todas as pessoas estão sensíveis ou atentas para a importância de se dar prioridade ao paciente que sofre de câncer, de problemas renais ou que utilizam bolsa de colostomia. Além do tratamento doloroso pelo qual passam, muitas dessas pessoas enfrentam situações desgastantes no transporte coletivo e em filas. Esses pacientes passam horas nos hospitais e, ao sair, voltam a realizar seus afazeres, como ir a um banco ou a um supermercado”, afirmou Anselmo Pereira.
