CCJ aprova passe livre no transporte coletivo para lactantes e doadoras de leite
Reprodução: TV Câmara Goiânia
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (29), projeto de lei (PL 426/2026) que institui o passe livre para lactantes e doadoras de leite humano no sistema de transporte público coletivo municipal. De autoria da vereadora Kátia (PT), a matéria segue para primeira votação em Plenário.
Segundo a proposta, a gratuidade será concedida durante seis meses para lactantes (após a data do parto) e por 90 dias para doadoras de leite. O benefício será operacionalizado por meio de cartão eletrônico – pessoal e intransferível –, emitido sem custo para a beneficiária. O passe livre valerá para o deslocamento da lactante a consultas e atendimentos de saúde pós-parto para si ou para o recém-nascido, em unidades da rede pública ou conveniadas aos SUS. Já as doadoras poderão utilizar o benefício em deslocamentos até os bancos de leite ou postos de coleta.
Para ter direito à gratuidade, a interessada deverá se cadastrar junto à Secretaria Municipal de Saúde, mediante apresentação de:
- documento de identidade com foto;
- comprovante de residência;
- para lactantes: laudo médico ou de profissional de enfermagem que ateste a condição de lactante e a necessidade de acompanhamento pós-parto, com validade especificada;
- para doadoras de leite: declaração de cadastro ativo emitida pelo banco de leite humano ao qual a doadora está vinculada.
“A amamentação é a forma mais eficaz de garantir a saúde e o desenvolvimento das crianças, e o leite humano doado é, muitas vezes, o único alimento capaz de salvar a vida de bebés prematuros e de baixo peso em nossas UTIs neonatais”, afirmou Kátia.
“Apesar de o Brasil ser referência mundial, por meio da Rede de Bancos de Leite Humano, nossos estoques frequentemente operam em níveis críticos. A prática diária dos serviços de saúde demonstram que o custo do transporte público representa barreira significativa que impede muitas mulheres de buscar o acompanhamento pós-parto essencial para a própria saúde e a de seu bebé, bem como desestimula potenciais doadoras de leite a realizarem esse ato de solidariedade”, concluiu.
