CCJ aprova novo projeto de Data Base enviado pela Prefeitura
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (14), o novo projeto de Data Base enviado pelo prefeito Iris Rezende (MDB), com emenda das vereadoras Sabrina Garcêz (PTB) e Priscila Tejota (PSD), incluindo o pagamento retroativo a maio de 2017. A matéria mantém as alíquotas de 4,08% para 2017 e 2,76% para 2018, a partir de outubro deste ano, divididas em seis parcelas. A emenda apresentada por Sabrina e Priscila é a mesma que a vereadora Cristina Lopes (PSDB) incluiu ao projeto anterior na Comissão do Trabalho e teria motivado o veto do prefeito.
Segundo Sabrina Garcêz, a expectativa é de que a matéria seja aprovada em plenário, com a emenda. “Nós tivemos maioria para derrubar o veto, só não atingimos os 18 votos necessários. Dessa vez, vamos conseguir. A Prefeitura alega que não tem verba para pagar o retroativo, mas, em sua prestação de contas, alegou superavit”, afirma. O projeto segue agora para primeira votação em plenário. Os vereadores da base do prefeito reafirmam que, se a emenda for aprovada, o Paço não terá condições de pagar o retroativo, o que atrasará a aplicação do reajuste para os servidores públicos municipais. (Foto: Wictória Jhefany)
