CCJ aprova matérias que beneficiam mulheres em Goiânia

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (5), matérias que beneficiam mulheres em Goiânia.

O projeto de lei nº 100/2023, de autoria da vereadora Sabrina Garcez (Republicanos), altera a Lei nº 10.887/2023, que consolida legislação goianiense relativa à proteção e à defesa da mulher.

A mudança proposta por Sabrina se dá no artigo 37, em relação ao Disque Denúncia da Central de Atendimento à Mulher. “O Disque 180 é uma ferramenta essencial na defesa e na proteção das mulheres vítimas de violência, visando à ampliação da divulgação desta rede, a fim de estender a obrigatoriedade aos veículos de comunicação para garantir a maior publicidade possível do Disque 180”, defende a parlamentar.

Também de autoria de Sabrina Garcez, o projeto de lei nº 70/2023 institui o Dia da Mulher na Política, no Calendário Oficial de Eventos de Goiânia – a ser celebrado, anualmente, em 3 de maio. A data, segundo a vereadora, visa estimular realização de eventos e fomentar ações socioeducativas acerca do papel da mulher na politica, do empoderamento feminino e do combate à desigualdade de gênero, de raça e social.

Já o projeto de lei nº 64/2022, de autoria da vereadora Léia Klébia (PSC), dispõe sobre implantação de meios de informação à gestante e à parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal. Conforme o texto, a proposta visa à proteção da mulher contra violência obstétrica.

“A atenção obstétrica e neonatal prestada pelos serviços de saúde deve ter como características essenciais a qualidade e a humanização, sendo dever dos serviços e dos profissionais de saúde acolher com dignidade a mulher e o recém-nascido”, afirma a parlamentar. “A cada ano, uma entre quatro mulheres passa por situações de violência obstétrica, segundo a Fundação Perseu Abramo”, conclui.

Os projetos aprovados seguem para primeira votação em Plenário.