CCJ aprova matéria que quer impedir choques elétricos em parques da capital
Durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), dessa quarta-feira, 22, os membros aprovaram o projeto de Lei 141/2021, de autoria do vereador Lucas Kitão (PSL). A matéria pretende impedir choques elétricos fatais em parques e praças de Goiânia, por meio da instalação nas redes elétricas de equipamentos de lazer e de iluminação de dispositivos de proteção a corrente diferencial-residual.
De acordo com o projeto, a instalação deverá observar os parâmetros estabelecidos pela norma técnica de instalações NBR 5410 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). "Nos parques e praças de Goiânia, existe ausência de vistoria da condição dos pontos de iluminação e das caixas de distribuição de energia, levando a população, especialmente crianças, ao risco de morte ou de graves danos à saúde por contato com áreas eletrificadas', justificou o propositor.
De autoria do vereador Lucas Kitão também foi aprovado pela Comissão o projeto de Lei 221/2021, que acrescenta a alínea C ao artigo 2º da Lei 7694/97, que dispõe sobre adaptações no transporte coletivo urbano e garante o acesso de pessoas portadoras de deficiência e do idoso. A proposta quer possibilitar acessibilidade a pessoas com nanismo ou baixa estatura aos validadores de cartão ou catraca no transporte coletivo urbano. (Texto de Michelle Lemes)
