CCJ aprova matéria que permite acompanhante para paciente em consulta ginecológica

Em reunião nesta quarta-feira (18), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou matéria que permite a presença de profissional de saúde do sexo feminino – como acompanhante de paciente – no momento da consulta, exame ou procedimento ginecológico. O projeto é de iniciativa da vereadora Aava Santiago (PSDB).

Denominada Lei Ketheleen Carneiro, a proposta irá beneficiar pacientes, tanto na rede pública como na privada. A presença da profissional poderá ser dispensada, caso a paciente tenha pessoa de sua confiança para acompanhá-la durante o procedimento médico.

“O intuito do projeto é reduzir casos de assédio e de abuso sexual durante consultas, exames ou procedimentos ginecológicos. Nós, enquanto agentes desta Casa de leis, devemos garantir políticas públicas para que mulheres possam se sentir mais seguras, além de zelar pela qualidade de vida e dignidade de crianças e adolescentes”, justifica a parlamentar.

Ao citar o caso de Ketheleen Carneiro, Aava explicou que a menina, aos 12 anos, sofreu “abuso sexual durante um procedimento médico realizado por ginecologista, que é investigado por importunação sexual, violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável".