CCJ aprova derrubada de vetos esperando que plenário decida
Vereadores de oposição ao Paço Municipal, empenhados em derrubar os vetos do prefeito Iris Rezende enviados à Casa, rejeitaram mais duas matérias vetadas.
Um veto se refere à matéria de Zander Fábio (Patriotas) e outro à matéria do vereador suplente Paulo da Farmácia (Pros).
Zander teve vetada sua proposta de criação do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal com objetivo de captar recursos e financiar programas de controle populacional e prevenção de zoonoses. A justificativa do Executivo é que o projeto tem vício de iniciativa já que é da competência do prefeito criar leis que autorizem ou gerem despesas não previstas na lei orçamentária anual.
O outro projeto vetado obrigava a colocação de selo higiênico de material reciclável nas latas de alumínio de refrigerantes, sucos e cervejas. A análise da Procuradoria da Prefeitura é de que há vício de iniciativa, já que matérias que versam sobre produção e consumo devem ter como autores a União, estados ou Distrito Federal, e não os municípios.
Ao derrubar os dois vetos, os membros da CCJ deixaram clara a intenção de que o plenário tenha oportunidade de discutir os dois assuntos.(Foto de Alberto Maia)
