CCJ aprova criação do Programa Idade Ativa
Foto: Millena Cristina
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (19), projeto de lei (PL 74/2024) para criação do Programa Idade Ativa, com objetivo de fomentar a inserção e a permanência de pessoas idosas no mercado de trabalho.
Segundo a proposta, de autoria do vereador Sandes Júnior (MDB), o Programa Idade Ativa tem como diretrizes:
- estimular o empreendedorismo entre pessoas idosas;
- fomentar políticas de recolocação profissional e de capacitação, levando em consideração habilidades e experiências do público idoso;
- desenvolver campanhas de conscientização para empresas sobre vantagens da contratação de pessoas idosas;
- criar incentivos fiscais e tributários para empresas que contratarem pessoas idosas;
- estabelecer parcerias com instituições de ensino para oferta de cursos de atualização profissional e tecnológica ao público idoso;
- promover saúde no ambiente de trabalho, adaptando-o às necessidades de pessoas idosas.
De acordo com o texto, o Idade Ativa será implementado em cooperação com órgãos públicos, com entidades do setor privado e com organizações não-governamentais, assegurando participação social na formulação, no acompanhamento e na avaliação do programa.
“Baixa qualificação, estigmatização da terceira idade, diminuição da capacidade funcional e características próprias do envelhecimento são desafios enfrentados por nossa população, que está envelhecendo de forma veloz. Portanto, faz-se necessária a implementação de políticas públicas específicas”, afirma Sandes Júnior.
“Diante desse cenário, é imprescindível adequar o ambiente e as atividades de trabalho às características típicas da velhice, proporcionando aos trabalhadores melhor qualidade de vida e adaptação à situação da aposentadoria, quando conquistada”, completa.
O projeto segue para primeira votação em Plenário.
