CCJ aprova concessão de subsídios para CMTC

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira, 24, projeto (020/2021) que autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder subvenção econômica à Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC). O presidente da companhia, Murilo Guimarães Ulhôa, participou da reunião da comissão, explicando aos vereadores a necessidade dos subsídios. De acordo com ele, a CMTC não tem fins lucrativos e, com a redução da demanda durante a pandemia, a receita teria caído em cerca de 50%, dificultando a manutenção do serviço. “Pedimos subvenção de setembro a novembro do ano passado, acreditando que a pandemia terminaria, o que não ocorreu. Os subsídios que foram votados hoje terão validade até dezembro de 2021”, afirmou. Murilo destacou, ainda, que as despesas da CMTC serão apresentadas à Prefeitura de Goiânia mensalmente.

O projeto tem como base a Lei Federal número 4320, de 17 de março de 1964, e no artigo 38 da Lei 10385, de 5 de agosto de 2019, em que há previsão de cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, mediante subvenções econômicas do Estado, município ou Distrito Federal. A matéria segue agora para primeira votação em plenário.