CCJ aprova atualização de vencimentos do magistério municipal
Reprodução: TV Câmara Goiânia
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (27), projeto de lei (PL 198/2026) que atualiza os vencimentos dos servidores do magistério público municipal, em conformidade com o Piso Salarial Profissional Nacional do magistério da educação básica para 2026. A proposta também trata da revisão de benefícios como a gratificação de regência de classe, o auxílio-locomoção e a gratificação pelo exercício de atividades de pesquisa, capacitação e funções técnico-educacionais especializadas. De autoria do Executivo, a matéria foi enviada à Câmara pelo então prefeito em exercício Anselmo Pereira (MDB), que na ocasião substituía Sandro Mabel (União Brasil). O texto segue para primeira votação em Plenário.
Segundo o projeto, os vencimentos serão reajustados em 5,4%, com pagamento retroativo a 1º de maio. O índice também será aplicado às gratificações e auxílios.
De acordo com a Prefeitura, os recursos serão oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Tesouro Municipal.
“A medida decorre da Portaria MEC nº 82, de 29 de janeiro de 2026, que atualizou o valor do Piso Salarial Profissional Nacional do magistério, para a jornada de 40 horas semanais. A atualização proposta não constitui faculdade administrativa, mas providência necessária ao cumprimento da legislação federal de regência, assegurando a recomposição dos vencimentos e a manutenção do piso como referência mínima remuneratória da carreira”, justificou o Executivo.
