CCJ analisa carga horária de enfermeiros e projetos da área de saúde
Matérias que tratam da área de saúde no Município foram aprovadas na última quarta-feira (3) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De iniciativa do vereador Tiãozinho Porto (Pros) foi aprovada por unanimidade matéria que regula a jornada de trabalho de 30 horas semanais aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Relatada pela vereadora Cristina Lopes (PSDB) que sugeriu a aprovação após destacar a importância da categoria para a Secretaria Municipal de Saúde.
Os vereadores Tiãozinho, Divino Rodrigues (Pros) e Anderson Bokão (DC) afirmaram que estas categorias são as que lidam diretamente com os pacientes e as famílias quando em hospitais.
Zander discordou do parecer da Procuradoria da Casa que indicou vício de iniciativa no projeto, já que deveria partir do Executivo. “Mas o nosso papel é regulamentar as leis e não é só o Executivo que pode apresentar projetos dessa natureza”, explicou.
O vereador Weligton Peixoto (MDB) informou aos colegas que essa jornada de 30 horas já foi aprovada em vários municípios e capitais do país.
A informação foi reforçada pela presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-Go), Ivete Barreto, que acompanhou a reunião em companhia de diversos profissionais da área . “Essa carga horária no serviço público de saúde já está em vigor em 100 municípios brasileiros, dos quais, 10 capitais, entre elas, São Paulo e Rio de Janeiro”, disse adicionando que a luta por esse benefício já completa 19 anos.
OUTROS PROJETOS
Com a autoria de Léia Klébia (PSC) a comissão aprovou projeto que obriga a divulgação da Carteira de Saúde da Criança, para parturientes em hospitais da rede pública e privada de Goiânia. “A caderneta é um documento importante para acompanhar a saúde, o crescimento e o desenvolvimento da criança, do nascimento até os nove anos de idade”, explicou adicionando que na primeira parte contém informações e orientações para os cuidadores; apresenta os direitos dos pais e das crianças, bem como dados de vacinação, alimentação, peso/idade, e a segunda parte é onde os profissionais anotam dados sobre eventuais doenças, internações e indicações de tratamentos.
Já o vereador Andrey Azeredo (MDB) teve aprovado projeto de sua iniciativa que trata do atendimento preferencial em filas e a utilização de vagas de estacionamento de deficientes aos portadores de Fibromialgia. “O projeto visa atender à demanda de parte da população municipal acometida por esta doença crônica que causa imensas dores que migram para vários pontos do corpo e se manifesta nos tendões, músculos e articulações, implicando severas restrições à existência digna desses pacientes com queda significativa na qualidade de vida”, explica o parlamentar.
