CCJ aprova criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia
Foto: Gustavo Mendes
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (20), projeto de lei (PL 604/2025) que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF). De autoria do vereador Luan Alves (MDB), a matéria segue para primeira votação em Plenário.
Segundo o texto, o documento visa garantir a identificação de pacientes diagnosticados com fibromialgia e o atendimento prioritário em serviços públicos e privados – especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.
A emissão da carteira será gratuita, mediante requerimento do interessado ou de seu responsável legal junto à Prefeitura. Também poderá ser disponibilizada a versão digital do documento.
O requerimento da CIPF deverá conter:
- relatório médico com indicação expressa do diagnóstico de fibromialgia, conforme critérios clínicos reconhecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS), incluindo o código da Classificação Estatística Internacional de Doenças (CID);
- documento oficial de identificação com foto e CPF do requerente;
- comprovante de residência em Goiânia.
“A proposta visa preencher uma lacuna ao criar um instrumento oficial de identificação que garanta atendimento prioritário nos serviços públicos e privados, já que se trata de uma doença de difícil diagnóstico e frequentemente subestimada. A fibromialgia exige reconhecimento institucional e políticas públicas específicas que assegurem atendimento digno e humanizado às pessoas acometidas”, afirmou Luan Alves.
