Cartazes devem informar sobre descarte adequado de medicamentos vencidos
Foto: Alberto Maia
Durante a sessão plenária desta quinta-feira, 21, foi apresentado por Carlin Café (PPS) um projeto de lei que visa orientar a população sobre o descarte correto de medicamentos vencidos. A lei municipal 9822, aprovada em 2016, obriga os distribuidores das indústrias farmacêuticas a recolher os produtos impróprios para consumo que estejam nas farmácias da capital, evitando que contaminem o meio ambiente.
“Jogar medicamentos vencidos em pias, vasos sanitários e lixeiras de casa contamina o solo, os cursos d’água e o lençol freático”, destacou o vereador. Estima-se que um quilo de remédio descartado de forma incorreta é capaz de poluir 450 mil litros de água, causando contaminação da cadeia alimentar marinha, que pode chegar aos seres humanos pelo consumo de peixes e frutos do mar.
Pela matéria proposta pelo vereador, as informações devem estar afixada em cartazes nas unidades de saúde e farmácias. O descumprimento acarretará desde multa até suspensão e cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento. “Este projeto de lei tem por objetivo tornar o procedimento mais transparente e as penalidades mais objetivas”, explicou.
