Carlin cobra providências da Mesa Diretora sobre tramitação do Plano Diretor

Em requerimento apresentado na sessão de hoje (3) da Câmara, o vereador Carlin Café (Cidadania), solicitou à Mesa Diretora da Casa adoção de providências para implementar a tramitação do projeto de lei (1344/2019)) sobre o Plano Diretor da capital. O projeto, lembrou ele, foi protocolado pelo prefeito Iris Rezende, MDB, no Legislativo municipal ,em 15 de julho de agosto último

"Minha preocupação sobre o prazo de tramitação da matéria visa contribuir e evitar um questionamento futuro acerca de uma possível violação do Regimento Interno e da Lei Orgânica de Goiânia", destacou o vereador do Cidadania.

Carlin Café diz que outra preocupação sua é se os prazos para análise do processo nas Comissões Técnicas da Casa não estão sendo extrapolados. "Cabe salientar que os princípios que se aplicam ao processo legislativo no âmbito federal e estadual também são aplicáveis na esfera municipal. Então, esse fato tem importância de se conhecer o processo nesta Casa. Ou seja, o processo deve ocorrer com celeridade, rapidez e racionalidade de recursos, para que os prazos previstos na Lei Orgânica e Regimento Interno sejam observados", argumentou.

Ao concluir, Carlin Café afirmou que sua preocupação principal é que a não observância dos prazos pode ocasionar uma judicialização do processo no futuro. "E isso não seria nada bom", enfatizou.