Carlin Café quer tornar obrigatório o estudo de impacto de trânsito para grandes obras
Presidente da Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano da Câmara Municipal de Goiânia, o vereador Carlin Café (PPS) apresentou nesta terça-feira, 12, projeto de lei complementar que altera parte da Lei nº 8.645/2008. Assim, o caput do artigo passará a vigorar com a seguinte redação : Deverá ser apresentado, à época da aprovação do projeto arquitetônico, o estudo preliminar de impacto de trânsito com a aprovação do órgão executivo municipal de trânsito. Atualmente, o órgão responsável pelo trânsito apenas opina, sem poder de decisão.
De acordo com o vereador, “a cidade deve se desenvolver sem que esse desenvolvimento seja realizado de forma desenfreada. Assim, a instalação de um empreendimento deve levar em consideração o impacto que causará para o trânsito e tráfego da cidade. Por esta razão, o Estudo de Impacto de Trânsito (EIT) se mostra hoje uma medida indispensável. O EIT não pode ser considerado instrumento secundário, haja vista que se mostra essencial para o desenvolvimento sustentável da cidade”.
Carlin Café cita que , segundo o Manual de Procedimentos para o Tratamento de Pólos Geradores de Tráfego, são passíveis de exigência do EIT quaisquer empreendimentos que possam vir a representar uma sobrecarga na capacidade da infraestrutura urbana ou que possam vir a provocar danos ao meio ambiente natural ou construído, onde serão desenvolvidas atividades geradoras de grande número de viagens e, consequentemente, provoquem impacto no tocante à saturação da capacidade viária do entorno, na circulação circunvizinha, na acessibilidade à área, na qualidade ambiental, na segurança de veículos e pedestres e na capacidade da infraestrutura existente. O vereador lembra que congestionamentos geram custos. Segundo Marcos Bicalho, superintendente da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), os congestionamentos no Brasil causam prejuízos financeiros de R$ 474 milhões por ano.
Efeito Nexus
A alteração proposta por Carlin Café reflete a preocupação com a construção do Edifício Nexus Shopping. Em junho deste ano, o vereador requereu a paralisação nas obras, anexando ao requerimento uma série de documentos que demonstravam irregularidades – inclusive irregularidades apontadas pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e denúncias de fraude no Estudo de Impacto de Vizinhança- praticadas pelas empresas Consciente JFG Incorporação, Consciente Construtora e Incorporadora Ltda e JFG Construções e Participações.
“A Câmara não pode se omitir diante de problemas como este que traz sérias consequências como a degradação do meio ambiente urbano”, finaliza o parlamentar.
