Carlin Café quer proibir o consumo de drogas ilícitas em locais públicos
Vereador Carlin Café (PPS) quer proibir o consumo de drogas ilícitas em vias públicas, praças, parques, jardins, unidades municipais de ensino e de saúde em Goiânia. Para isso, ele apresentou nesta quarta-feira, 4, projeto de Lei na Câmara Municipal. O descumprimento à norma pode acarretar em multa de 300 reais.
De acordo com a matéria, devem ser consideradas drogas ilícitas as substâncias capazes de causar dependência, assim especificadas em lei e atualizadas periodicamente pela União. Além da multa, podem ser aplicadas à pessoa flagrada usando as drogas, sem autorização, as medidas já previstas nas legislações federal, estadual e municipal. No caso de reincidência, será aplicada a multa em dobro. A fiscalização caberá à Guarda Municipal. O montante arrecadado pode ser aplicado em programas municipais de prevenção ao uso de drogas.
Caso se torne lei, não se aplicará aos casos onde o infrator seja considerado criança ou adolescente. O Poder Executivo também regulamentará sobre as hipóteses em que cabem recursos no caso de aplicação das sanções.
“A aglomeração de pessoas em locais públicos para o uso de drogas ilícitas atrai para aquele local o traficante, atrai aquele que furta para manter o vício, atrai aquele que mata para se apropriar de bens para manter o vício, enfim, atrai todo o tipo de crimes ligados direta ou indiretamente ao uso de drogas ilícitas”, justifica o vereador Carlin Café.
