Carlin Café propõe interação entre Seplanh e sociedade para debater PD
De iniciativa do vereador Carlin Café (PPS) o Plenário aprovou hoje, 12, requerimento em que pede ao Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Agenor Mariano, que crie um canal de comunicação (aplicativo, site, blog ou similar) destinado a receber propostas, críticas e sugestões relacionadas à revisão do Plano Diretor de Goiânia.
Café, que preside na Câmara, a Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento urbano, defende a criação deste mecanismo como uma ponte entre a Seplanh , órgão responsável pela elaboração do Plano e a sociedade em geral. “Todo o trabalho realizado pelo Executivo, através da Comissão responsável pelo estudo deverá ainda, ser disponibilizado à população, de forma a dar total transparência das informações e dos documentos que servirão de parâmetro para a revisão do Plano Diretor”, propõe o vereador.
Segundo o parlamentar, “a contribuição da sociedade organizada na elaboração do Plano será de extrema importância para a legitimação de um pacto da sociedade em direção à justiça social, ao uso racional dos recursos ambientais, à melhoria da qualidade de vida e à necessária participação social nas decisões que definirão o futuro de Goiânia.De acordo com Carlin, o próprio secretário já afirmou que “o PD é algo que mexe com a vida de toda a população da Capital e ela precisa ser ouvida neste processo”.
O parlamentar pede ainda que seja disponibilizado através deste canal de comunicação, o calendário das reuniões, audiências públicas e todo o cronograma de trabalho. Também deverá ser dada divulgação das discussões que ocorrerão no Legislativo.
DEFINIÇÃO
O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.É um mecanismo legal que visa orientar a ocupação do solo urbano tomando por base por um lado interesses coletivos e difusos tais como a preservação da natureza e da memória, e de outros interesses particulares dos moradores da Cidade.
O último Plano Diretor é de 2007 e deve ser revisado depois de 10 (dez anos). O projeto de iniciativa do Executivo é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes e deve ser enviado à Câmara, no próximo semestre, para discussão e aprovação.
