Carlin Café propõe Estudo de Impacto de Vizinhança mais detalhado

Carlin Café (PPS) propõe alteração na lei do Plano Diretor de Goiânia aumentando os aspectos a serem observados durante o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), que deve ser realizado por projetos de alto grau de incomodidade urbana. 

Atualmente, o EIV deve levar em conta os seguintes aspectos sobre a região em que o empreendimento irá ser instalado: adensamento populacional; equipamentos urbanos e comunitários; uso e ocupação do solo; valorização imobiliária; geração de tráfego e demanda por transporte público; ventilação e iluminação; e paisagem urbana e patrimonial natural e cultural. 

Com a proposta, passa a ser necessário levar em conta também: sistemas de circulação e transporte adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais, incluindo estudo do sistema viário arterial e coletor de acesso; serviços públicos, incluindo consumo de água, gás, telefone e energia elétrica, bem como a geração de resíduos sólidos, líquidos e efluentes, assim como drenagem de águas pluviais; produção de resíduos, poluição sonora, poluição atmosférica e conforto ambiental; impacto socioeconômico na população residente ou atuante no entorno; e acessibilidade e mobilidade de pessoas com deficiência. 

“É uma vergonha para uma cidade como Goiânia ser tão arcaica em relação ao planejamento urbano! Mesmo diante de toda a problemática quanto à falta de energia elétrica, escassez de água, deficiência do transporte público, congestionamento das vias e aumento dos resíduos sólidos, a cidade continue passiva ao aceitar a instalação de empreendimentos sem que seja realizado um estudo de todas as consequências e medidas com a amplitude necessária”, criticou o vereador. 

“Para se ter ideia, uma grande empreendimento se instalou e as medidas mitigadoras adotadas se resumiram em modificar o sentido de vias, mudar a semaforização e outras medidas mínima que demonstram o descaso dos empreendedores e do Poder Público com os goianienses”, exemplificou. 

“O projeto de lei tem por finalidade sanar a deficiência na legislação de Goiânia, que não consta a necessidade de analisar questões ligadas a energia elétrica, águas, resíduos sólidos, sistema viário com um todo e demais condições indispensáveis para que um empreendimento possa se instalar em nossa cidade.”