Carlin Café discute alterações na exigência de Estudo de Impacto de Trânsito
Foto: Marcelo do Vale
Audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira, 21, discutiu o projeto de lei que altera as exigências para a realização de Estudo de Impacto de Trânsito (EIT) para empreendimentos de grande porte. O pedido para realização da audiência foi da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde o projeto se encontra em tramitação.
O autor, vereador Carlin Café (PPS), pede que os projetos para os condomínios residenciais passem a também virem acompanhados do EIT, assim como é atualmente para os empreendimentos não residenciais. O projeto também diminui a área mínima de construção exigida para que a regra seja aplicada: de 5 para 2 mil metros quadros, com exceção da área para estacionamento de veículos, barrilete e caixa d’água.
A exigência de estudos para a instalação de grandes empreendimentos parte da premissa que essas construções são Polos Geradores de Viagens (PGVs), pois causam impacto no fluxo do tráfego viário da região em que está instalado, o que pode afetar a qualidade de vida da população. Entre uma das maiores consequências, estão os congestionamentos, que também geram prejuízos financeiros.
“Os condomínios residenciais não podem ser colocados à margem da legislação, uma vez que causam impacto em toda a cidade. Eles não podem permanecer excluídos das exigências legais impostas pelas normas de ordenamento urbano e pelo Plano Diretor”, defendeu Carlin Café, que comandou a audiência.
Os convidados para a discussão concordaram com a alteração proposta pelo projeto e sugeriram que o Estudo de Impacto de Trânsito seja entregue pelo empreendedor junto com o projeto, antes da construção. Atualmente, ele é apresentado ao término dela, antes da concessão do Habite-se pela Prefeitura.
O professor Camilo Amaral, da Universidade Federal de Goiás (UFG), sugeriu que os projetos de empreendimentos de alto impacto deveriam ser submetidos a audiências públicas para debatê-los na presença de associações de moradores, órgãos públicos envolvidos e Câmara Municipal.
O representante da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade (SMT), Ciro Augusto de Oliveira e Silva, pediu para que, a partir do momento em que o EIT for aprovado no início da obra, que as medidas mitigadoras, ou seja, com o objetivo de minimizar ou eliminar os efeitos do impacto no trânsito, sejam aplicadas durante a obra e não ao final, como é hoje.
Também participaram os representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO), Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Vitor Martins Siqueira Rezende, Milton Pires Batista e Bárbara Cruvinel, respectivamente, além do secretário municipal de infraestrutura e serviços públicos Dolzonan da Cunha Mattos.
