Projeto cria campanha contra vitimização sexual de crianças e de adolescentes
Foto: Gustavo Mendes
Está em tramitação, na Câmara de Goiânia, projeto de lei (PL 98/2025) para instituir a Semana de Promoção da Autodefesa de Crianças e Adolescentes Contra a Vitimização Sexual. A proposta foi apresentada pela vereadora Daniela da Gilka (PRTB).
Segundo o texto, a semana deverá ser realizada, anualmente, na primeira quinzena de maio. A iniciativa tem como objetivo conscientizar e orientar a comunidade sobre a prevenção de violências sexuais contra crianças e adolescentes, conforme preconizado pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e por tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil.
A Semana de Promoção da Autodefesa de Crianças e Adolescentes Contra a Vitimização Sexual contará com palestras, seminários, campanhas educativas, atividades culturais e outras ações que promovam conhecimento sobre o tema e que orientem famílias, profissionais da educação e a sociedade em geral.
Para apoiar a realização das atividades, a Prefeitura poderá estabelecer parcerias com organizações da sociedade civil, com instituições privadas e com profissionais especializados.
“A violência sexual contra crianças e adolescentes é um grave problema de saúde pública e de direitos humanos no Brasil. Dados do Disque 100, canal de denúncias de violações de direitos humanos, indicam que a violência sexual é uma das violações mais recorrentes, afetando milhares de crianças e de adolescentes anualmente. Em 2022, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos registrou mais de 18 mil denúncias de abuso sexual infantil”, afirma a parlamentar.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aguarda parecer da Procuradoria da Câmara para análise da matéria.
