Câmara reforça debate sobre Autonomia Municipal e Região Metropolitana
A Câmara Municipal de Goiânia realizou, na manhã de hoje, o seminário "Autonomia Municipal e Estatuto da Metrópole", terceiro evento deste ano promovido em parceria com o Instituto de Direito Administrativo de Goiás (Idag) para capacitar nos temas propostos vereadores, assessores parlamentares, técnicos e a comunidade em geral.
O presidente da Casa, o vereador Andrey Azeredo (PMDB), abriu o seminário, ministrado pela advogada constitucionalista e mestranda em Direito do Estado na Universidade de São Paulo (USP) Marcela de Oliveira Santos. A palestra ocorreu num momento oportuno, quando está sendo feita pela Prefeitura a revisão do Plano Diretor de Goiânia (PDG) que será enviado para análise dos vereadores e sendo debatida com o governo estadual e municípios circunvizinhos estratégias de desenvolvimento para a Região Metropolitana da Capital.
Andrey Azeredo aproveitou para adiantar que, no ano que vem, a Câmara vai renovar a parceria com o Idag para realizar mais eventos do gênero e com maior frequência para dar respaldo técnico para as discussões e aprimorar as atividades legislativas pertinentes. "Vamos tratar o Plano Diretor como prioridade nesta Casa e o Instituto é parceiro fundamental nesse processo", afirmou.
O presidente do Idag, José Taveira Neto, elogiou a iniciativa: "Andrey é um ilustre vereador que tem feito uma parceria frutífera com o Idag. Feliz da população que tem um presidente da Câmara que alcança, com o seu olhar, a necessidade de se promover debates dessa natureza. Aqui estão colegas que estudam o Direito de longa data, procuradores da Assembléia Legislativa, assessores e servidores de carreira desta Casa, gente que tem a nobre missão de influenciar as escolhas políticas dos parlamentares com os quais trabalham."
A advogada Marcela Oliveira, profissional atuante nas áreas de Direito Administrativo, Constitucional, Urbanístico e Regulatório, fez uma explanação minuciosa dos temas propostos e ressaltou a importância da realização de eventos como o seminário e da participação popular: "a população precisa entender que a Região Metropolitana é dela, é necessário um trabalho cultural, de educação, para que as pessoas se sintam cidadãs metropolitanas." Marcela destacou, ainda, a necessidade de se reconfigurar o conceito de território, do consorciamento na destinação dos resíduos e a importância de se aprimorar áreas como a da mobilidade e da geração de empregos.
Integração Capital - Municípios
Em entrevista para a imprensa durante o Seminário, Andrey Azeredo reafirmou que o Plano Diretor tem que ser exequível e gerar melhoria de vida para todos os moradores e falou sobre a integração entre os planos diretores de Goiânia e da Região Metropolitana (este sendo desenvolvido pelo governo estadual): "temos que desenvolver ações conjuntas com os outros municípios propiciando qualidade de vida, um melhor ir e vir, mais e melhores atendimentos na Saúde, além de escolas com fácil acesso e com qualidade para nossas crianças."
Sobre o Plano Diretor de Goiânia, o presidente lembrou que as audiências públicas promovidas pela Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação (Seplanh) devem se iniciar na próxima semana e que ele já tem participado ativamente, inclusive dando sugestões pontuais, das reuniões técnicas e encontros da equipe revisora. "Esperamos que o texto revisado chegue na Câmara já com as adequações que solicitamos, em especial na área da mobilidade, para que possamos ter um melhor trânsito e um transporte coletivo de qualidade. Acima de tudo, temos que pensar o Transporte Público como uma política de Estado, e não como uma questão de governos que mudam de 4 em 4 anos e não geram o impacto positivo que a população tanto espera", declarou categoricamente.
Com informações da assessoria da presidência
