Câmara realizará Audiência Pública para destravar regulamentação de torres e antenas
A pedido do vereador Lucas Kitão (PSD), a Câmara de Goiânia vai realizar, no próximo dia 1º de março, Audiência Pública para debater o projeto de lei 352/2022, que cria normativas para licenciamento e implantação de torres de antenas telefônicas na capital. Segundo Kitão, o debate é necessário para atualizar legislação municipal em relação ao tema e, a partir daí, melhorar o sinal de internet 5G em Goiânia.
O vereador, inclusive, é autor de proposta semelhante, arquivada pela Câmara, em outubro de 2021, dez meses antes do leilão relativo à Licitação da Geração da Internet 5G. Na ocasião, o projeto de lei 018/2021 foi rejeitado uma semana após eleição da Mesa Diretora, que não contou com participação de Kitão. Ele alega que o arquivamento se deu por "perseguição política". Na época, segundo o parlamentar, a Prefeitura havia prometido apresentar nova proposta para regulamentação de torres e antenas. O texto, no entanto, só foi encaminhado à Câmara um ano depois e ainda não foi votado em Plenário.
Para "correr contra o tempo perdido" e regulamentar tecnologia 5G, houve convocação da Audiência Pública, em que o vereador pretende debater o projeto com representantes do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Goiânia (Procon), da Associação Brasileira de Infraestrutura (Abrintel), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Conexis Brasil).
De acordo com Kitão, Goiânia está atrasada e precisa adequar legislação municipal ao avanço tecnológico, representado pelo sinal 5G. “A cidade precisa se adequar à Lei Geral das Antenas, além de reduzir prazos para licenciamento, que ultrapassam mil dias”, afirma.
“Temos proporção de uma torre para cada 1,8 mil habitantes, quando o funcionamento ideal é de uma torre para cada mil. Mais do que isso, precisamos rever prazo de licença para instalação de torres, que hoje é de 1.800 dias, o que inviabiliza avanço tecnológico e tudo isso precisa ser revisto”, conclui o vereador.
*Com informações da assessoria de comunicação do vereador
