Câmara promove minicurso sobre Política Urbana, Estatuto da Cidade e Região Metropolitana

       “A cidade tem que funcionar para a coletividade”, afirmou, na tarde de hoje, na Câmara Municipal de Goiânia, a arquiteta urbanista, mestre em Geografia e professora Marcela Ruggeri Meneses, que também é doutoranda em Projeto e Planejamento pela Universidade de Brasília. Profissional conceituada no setor e com vasta experiência prática e acadêmica, ela ministrou, no auditório Carlos Eurico, o minicurso aberto para a comunidade intitulado "Política Urbana, Estatuto da Cidade e Região Metropolitana”.  

       Este foi o segundo evento fruto da parceria entre a Câmara e o Instituto de Direito Administrativo de Goiás (Idag) para capacitar nos temas propostos os vereadores, os assessores parlamentares e quaisquer interessados no tema. No último 25 de setembro a Câmara sediou o primeiro evento da parceria, a oficina “Mobilidade, Parcelamento do Solo e Manuseio de Resíduos sólidos" ministrada pela presidente do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), Daniela Campos Libório, advogada, professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), especialista em Políticas Ambientais e Globalização pela universidade Castilla La Mancha e pós-doutora em Gestão Normativa das Águas para Consumo na universidade de Sevilha, ambas na Espanha.

       Os vereadores Oséias Varão (PSB) e Priscilla Tejota (PSD) e o coordenador da equipe revisora do Plano Diretor de Goiânia (PDG) na Prefeitura, o engenheiro Henrique Alves, participaram do minicurso, que também reuniu diretores do IDAG e servidores da Câmara, além de pesquisadores e estudantes. “Tenho estudado muito o planejamento e o ordenamento urbanos porque estamos num momento ímpar: esta Casa está prestes a receber da Prefeitura o texto final da revisão do PDG  e serão decididas aqui as alterações que serão consolidadas no documento. Tenho acompanhado as reuniões técnicas da equipe revisora do Plano, da secretaria de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), e, além desses eventos em parceria com o Idag e outros que já realizamos, depois que o projeto de lei do Executivo vier para cá ainda o analisaremos mais minuciosamente, ouvindo a população e as instituições pertinentes. Hoje a professora Marcela Ruggeri, uma referência no assunto, nos ajudou a entender melhor os temas propostos para que nós, vereadores e nossos assessores, além dos demais presentes, possamos ter consistência técnica para debatermos com a sociedade o melhor Plano Diretor possível para nossa Capital”, afirmou o presidente da Câmara, vereador Andrey Azeredo (PMDB).

Preservação dos mananciais

      Dentre os destaques do evento, Marcela Ruggeri abordou temas como os princípios da Reforma Urbana (direito à cidade, gestão democrática e função social da cidade e da propriedade), ressaltou que “o espaço das cidades tem que servir, antes de tudo, aos interesses coletivos da grande maioria” e frisou que o Plano Diretor é o instrumento básico da política urbana de ordenamento do território e de orientação do desenvolvimento do município. Ela citou os desafios enfrentados pelos municípios da Região Metropolitana de Goiânia e advertiu: “a preservação dos mananciais nas zonas rurais é muito importante, a expansão urbana vai “comendo” as áreas rurais dos municípios e isso é preocupante. Sem espaços rurais, podemos dizer adeus à água e à comida”. Marcela discorreu também sobre as legislações relacionadas (de perímetro urbano, códigos de posturas etc), sobre a importância de se implantar o Plano de Mobilidade do Município (posição defendida pelo presidente Andrey Azeredo), que é fundamental, e sobre a necessidade de se fazer um estudo de origem - destino das pessoas na cidade. Ela lembrou as etapas da metodologia para a elaboração de planos diretores e a necessidade de realização de audiências públicas para ouvir os moradores. Ela também tratou dos mapeamentos necessários, da definição de prioridades, dos problemas e potenciais dos municípios e do macrozoneamento que vai ditar as regras, no futuro, do que pode ou não ser feito na cidade. A professora destacou, ainda, os dados geomorfológicos que indicam a altura do lençol freático, os índices de declividade e outros aspectos, citou os valores das terras urbanas e os instrumentos relacionados ao Estatuto da Cidade, divididos primordialmente em: indução do desenvolvimento urbano, regularização fundiária, financiamento da política urbana e democratização da gestão urbana. Ela também usou vídeos educativos para ilustrar os temas do minicurso.

      Satisfeito com o evento, Andrey Azeredo disse que “como presidente desta Casa do povo goianiense e como cidadão preocupado com o presente e o futuro de Goiânia, minha terra natal, trabalho norteado pelo sonho, perfeitamente possível, de uma cidade democrática, tecnológica, humanista, acolhedora, repleta de oportunidades para todos e em permanente evolução. Estou convicto que esse minicurso é mais uma ferramenta para nos ajudar na realização desse sonho da Goiânia que queremos.”