Câmara Municipal vai debater projeto de famílias acolhedoras
por Paulo Henrique Galves da Silva
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publicado
08/08/2018 15h15,
última modificação
08/08/2018 18h31
O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público de Goiás (MP-GO), promotor Publius Lentulus Alves da Rocha, esteve reunido, na manhã de hoje, 8 de agosto, com o presidente da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Andrey Azeredo (MDB), para falar sobre o projeto de lei n° 206/2018 do Executivo. O documento prevê a implementação, na Capital, do sistema “Família Acolhedora” para abrigar temporariamente crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial.
“Esse projeto do prefeito Iris Rezende (MDB) visa adequar a legislação municipal à federal. Ele garante aos menores de idade que estão em situação de vulnerabilidade e precisam ser afastados momentaneamente do convívio familiar o aparato estatal organizado para apoiá-los e encaminhá-los para serem acolhidos por famílias cadastradas e sob o acompanhamento de órgãos de controle como o MP e a secretaria municipal de Assistência Social (SEMAS), além da fiscalização da Câmara”, explicou Andrey.
Acolhimento e internação
Segundo o presidente, o projeto deve garantir às crianças e adolescentes a chance de crescer num lar seguro e com o amor necessário para que se tornem adultos conscientes e responsáveis. “Internar um menor é muito drástico. O ideal é que ele seja acompanhado dentro de uma família que o ampare adequadamente”, ponderou.
O promotor concordou com o presidente e afirmou: “Uma criança ou adolescente internado sofre um enfraquecimento de sua sensação de família. Todos nós precisamos de uma raiz. Em muitos casos, o fortalecimento do vínculo institucional atrapalha a adequação do menor aos acolhedores e isso enfraquece demais a implementação de políticas públicas para crianças e adolescentes para a inserção em famílias substitutas, seja pela forma de adoção, tutela ou guarda.”
Direitos violados
Publius enfatizou que o projeto dá prioridade absoluta no tratamento e no atendimento a menores não apenas em situação de vulnerabilidade, mas em qualquer caso em que seus direitos fundamentais sejam violados.” O documento prevê a criação, a implementação, e, quero crer, futuramente, uma mudança sociocultural que faça com que aumente a adesão da comunidade e que mais famílias sejam cadastradas para acolher menores que sofrem abusos sexuais, físicos e psicológicos. Essa é uma das medidas protetivas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),” disse ele.
Ajuda financeira
O projeto prevê, ainda, uma ajuda financeira concedida pelo governo para as famílias acolhedoras, como apontou Andrey Azeredo: “São mais de 200 bolsas para essas famílias e cada uma poderá acolher até três menores, recebendo, para cada um, o subsídio de um salário mínimo. Isso estimula as famílias a se cadastrarem, sabendo que terão uma ajuda para essa importante missão de amparar bem essas crianças e adolescentes.” Nesse sentido, o promotor Publius acrescentou: “Uma vez acolhido por uma família, o menor mantém o vínculo familiar.”
Apoio da Câmara
Ao fim da reunião, o presidente Andrey reafirmou o seu apoio à causa e elogiou o trabalho do MP: “Destaco o trabalho árduo e dedicado do promotor Publius com todo o respaldo do procurador-geral do Estado Benedito Torres. Desde o primeiro momento eles têm buscado a adequação desse projeto para Goiânia. Foi sensibilizado o prefeito Iris, e agora, encaminhado o projeto para nós, daremos celeridade e faremos a discussão adequada com transparência para que toda a sociedade entenda a importância dessa iniciativa e possamos, acima de tudo, acolher bem os menores que estão em situação de vulnerabilidade.”
O presidente também levou o promotor para uma reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa para que ele falasse do projeto, que passará pela CCJ. Lá, Publius ainda solicitou o espaço da Tribuna Livre do Plenário para expor o tema. A presidente da comissão, vereadora Sabrina Garcez (PTB), se comprometeu a tentar colocar o projeto em pauta na próxima quarta-feira. E mais: todos os membros da comissão declararam apoio à iniciativa.
“O sistema atual é manco e não segue uma das mais importantes medidas protetivas do ECA, que é a de afastar um menor do lar natural em que se encontra e colocá-lo numa família previamente cadastrada e que recebe auxílio financeiro para tanto. Vou trabalhar com cada vereador, mas já percebi, pela receptividade que o projeto teve aqui, que não haverá resistência”, comemorou o promotor Publius. (Foto: Equipe Andrey Azeredo)
Texto produzido pela assessoria Polliana Martins
