Câmara Municipal realizará chamamento público inédito no País
Foto: Maysa Manoela
Reunião realizada nesta terça-feira, 7, entre a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Goiânia e o Ministério Público definiu a situação de estagiários na Casa para essa legislatura. Os contratos com Instituto Euvaldo Lodi (IEL) e Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) estavam previstos para terminar em fevereiro e março.
O presidente da Câmara, vereador Andrey Azeredo, juntamente com a Mesa Diretora e a procuradora-geral da Casa, Carla Regina Marques, propôs ao promotor Fernando Krebs o novo processo seletivo baseado na lei federal de nº 13.019, de julho de 2014 (http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2014/lei-13019-31-julho-2014-779123-publicacaooriginal-144670-pl.html) que institui normas gerais para parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, nas quais se enquadram o IEL e o CIEE. Trata-se da aplicação de chamamento público.
Para que a parceria seja estabelecida conforme a lei e por se tratar de projeto inédito, firmou-se que as renovações dos contratos atuais serão permitidas no prazo de 12 meses até que o edital e o processo para chamamento público sejam concluídos.
De acordo com Azeredo, atualmente os contratos de estágios abrangem estudantes que já estão treinados com o trabalho da Casa. “São cerca de 150 pessoas que realizam trabalhos específicos e que sem eles poderão ficar comprometidos”, afirma o presidente.
Para o Vereador Zander, 1º secretario, o estagiário passou a ter papel muito importante dentro da Casa. “A mesa acatou a decisão do presidente e concordamos com a medida para que o processo seletivo seja de fato realizado”, destacou o 1º secretario.
Durante a reunião, Andrey Azeredo esclareceu ao promotor a importância dos estagiários na continuidade dos trabalhos da Casa. Trabalhos administrativos realizados diariamente e que são fundamentais para o andamento dos processos. Segundo o presidente a ideia é que se renove o contrato até que seja realizado chamamento público. "Que nós possamos pactuar publicamente para que seja dado um prazo maior para que se autorize a renovação do contrato no período de 12 meses até a concretização do chamamento público conforme previsto em lei federal", afirma Andrey.
A medida foi tomada também em conformidade com a recomendação do MP, encaminhada em agosto do ano passado, para que se procedesse a seleção pública de estagiários.
(Texto: Sâmyla Bueno e Maysa Manoela)
