Câmara Municipal de Goiânia poderá emitir certificados de participação a estudantes
O vereador Vinicius Cirqueira (Pros) apresentou nesta quinta, 13, projeto de lei garantindo a emissão de certificados de participação pela Câmara Municipal de Goiânia aos alunos de faculdades que participarem de atividades na Casa, tais como comissões permanentes, de inquérito e audiências públicas. Os certificados poderão ser usados pelos alunos como comprovantes de realização de atividades extraclasse e extracurriculares, bem como de horas complementares.
O certificado será emitido pela Diretoria Legislativa da Câmara e assinado pelo vereador responsável pelo evento: o presidente da comissão ou o autor da propositura da audiência pública. Para garantir a emissão do documento, a instituição de ensino superior deverá inscrever o participante no evento desejado, apresentando requerimento à Escola Legislativa da Câmara com antecedência mínima de 15 dias.
Segundo o vereador, sua proposta visa tornar as atividades do Legislativo municipal mais conhecidas pela população. “Tão importante quanto a participação nas atividades da Câmara é o efeito multiplicador para toda a sociedade das informações aprendidas aqui pelos futuros profissionais, mestres e doutores”, afirmou.
Atendimento
Outro projeto de lei apresentado por Vinicius Cirqueira estende a obrigação de agências bancárias de atenderem o público em até 20 minutos para casas lotéricas e cartórios de notas e de registro. Em dias que sejam véspera ou após feriados, o limite é de 30 minutos.
“São muitas as reclamações dos usuários em relação ao tempo para atendimento nesses locais”, explicou o vereador. “É necessário alterar a lei municipal que exige apenas dos bancos o cumprimento do tempo de espera, fazendo com que as loterias e os cartórios também reforcem os quadros de funcionários para atender bem aos que buscam seus serviços”.
