Câmara mantém veto da Prefeitura ao projeto da Data Base
A Câmara Municipal de Goiânia votou, nesta terça-feira (13), pela manutenção do veto do prefeito Iris Rezende (MDB) ao projeto da Data Base dos servidores públicos, com reajustes de 4,08% para o ano de 2017 e 2,76% para 2018, parcelados em oito vezes, retroativos a maio de 2017. O veto havia sido derrubado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas, para que fosse rejeitado em plenário, seriam necessários 18 votos. Apenas 16 vereadores se manifestaram contra a decisão da Prefeitura. Outros 12 votaram com o Executivo.
Com a manutenção do veto, a CCJ analisará, na próxima quarta-feira (21), novo projeto de Data Base enviado pelo prefeito. A matéria mantém os reajustes, mas não inclui o pagamento retroativo a maio de 2017 e diminui o número de parcelas de oito para seis. A vereadora Cristina Lopes (PSDB), autora da emenda que garantia o retroativo aos servidores, lamentou a decisão dos colegas, que, segundo ela, afronta a Lei Federal. Cristina Lopes afirma que as vereadoras Sabrina Garcêz (PTB) e Priscila Tejota (PSD) apresentarão a mesma emenda na ao novo projeto na CCJ. “Se ainda assim não der certo, os servidores terão causa ganha na Justiça e o Paço arcará com juros e correção”, diz.
O vereador Zander Fábio (Patriota), da base do prefeito, declarou que a opção pela manutenção do veto foi para garantir que os servidores recebam este mês o reajuste, já que o município não teria condições de pagar o retroativo. Para Cristina Lopes, a justificativa não convence. “O que o prefeito vem fazendo é a política do chicote. Ele tira os benefícios e depois solta migalhas. Isso está adoecendo o serviço público municipal e prejudicando a sociedade”, analisa. (Foto: Alberto Maia)
