Câmara mantém dois vetos do prefeito Rogério Cruz
Foto: Mariana Capeletti
Durante a sessão plenária da manhã desta terça (28), os vereadores mantiveram dois vetos do prefeito Rogério Cruz a projetos de lei aprovados anteriormente na Câmara.
O primeiro deles, do ex-vereador Emilson Reis (PL nº 130/2020), obriga a presença de um cirurgião dentista nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e Unidades Hospitalares de Internações Prolongadas. A ideia era prevenir infecções respiratórias, como pneumonia, que podem surgir a partir de micro-organismos que se proliferam na faringe dos pacientes internados nesses locais.
O prefeito alegou o veto (nº 37/2021) afirmando que a matéria “adentra na gestão pública das unidades de saúde e impõe obrigação financeira ao Poder Executivo”. Segundo ele, este último fato fere o artigo 135 da Lei Orgânica do Município, em que diz que é de competência do prefeito a iniciativa de lei que autorizem, criem ou aumentem a despesa pública, nesse caso, com a contratação de novos servidores.
Já o segundo veto (nº 51/2021) é parcial ao projeto de lei (nº 84/2021), de autoria da vereadora Aava Santiago (PSDB), que determina a suspensão de campanhas publicitárias com teor misógino, sexista ou que estimulem a violência física ou sexual contra mulheres. O projeto original de Aava determinava a aplicação de multas aos infratores, o que foi vetado por Rogério Cruz, tendo sido mantida apenas a suspensão.
Sobre o veto parcial, o prefeito se manifestou dizendo que a aplicação de multa configura “utilização do poder de polícia administrativa”, o que é de competência privativa do chefe do Poder Executivo.
