Câmara incentiva a participação social na revisão do Plano Diretor
A Câmara Municipal de Goiânia realizou, na manhã de hoje, em parceria com o Instituto de Direito Administrativo de Goiás (IDAG), uma oficina aberta para toda a comunidade sobre o Plano Diretor. "Essa atividade foi o ponto de partida para outras que teremos junto com o IDAG para nos ajudar na compreensão técnica e social de temas complexos como o Plano, que está em fase de revisão e será enviado para a análise de nós, vereadores, que daremos a palavra final sobre ele", adiantou o presidente da Casa, Andrey Azeredo (PMDB).
Os vereadores Gustavo Cruvinel (PV), Sabrina Garcêz (PMB), Cristina Lopes (PSDB), Juarez Lopes (PRTB) e Paulo Magalhães (PSD) participaram da oficina, que também reuniu diretores do IDAG e técnicos da Prefeitura, como o coordenador da equipe revisora do Plano Diretor de Goiânia (PDG), Henrique Alves. A iniciativa teve o objetivo de capacitar os profissionais da Câmara, além de tirar dúvidas e orientar as pessoas. Todos os parlamentares exaltaram a importância do debate e o alto nível da palestra, que foi considerada clara, elucidativa e que “abriu as nossas consciências”, segundo Paulo Magalhães. Com o tema "Mobilidade, Parcelamento do Solo e Manuseio de Resíduos sólidos", a atividade foi ministrada pela presidente do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), Daniela Campos Libório, advogada, professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), especialista em Políticas Ambientais e Globalização pela universidade Castilla La Mancha e pós-doutora em Gestão Normativa das Águas para Consumo na universidade de Sevilha, ambas na Espanha.
Água e planejamento urbano
“Trouxemos a dra. Daniela, que é um expoente nacional na área do direito urbanístico e uma notável oradora, para qualificar a análise da Câmara e para que as pessoas, de todas as esferas sociais, possam se interessar pelo assunto e entender a dimensão do que é o Plano Diretor, que afetará a vida de todos os goianienses agora e no futuro. Até 31 de dezembro receberemos aqui o texto já revisado pela equipe da Prefeitura e aprofundaremos os debates no exercício de 2018. Queremos analisar tudo com agilidade e não permitir que o período eleitoral ofusque essa discussão, mas não faremos nada a toque de caixa”, garantiu Andrey. Ele ainda destacou a questão hídrica e sua ligação com o planejamento urbano: “precisamos planejar o crescimento de Goiânia, o ordenamento do nosso uso do solo e a preservação das nossas nascentes em todo o Estado para que possamos superar esses momentos de escassez com menos dificuldades e garantindo a sustentabilidade necessária e urgente que Goiânia precisa e merece”.
Daniela Libório elogiou a iniciativa da Câmara de antecipar o debate antes de receber o texto revisado do Plano: “realizar essa oficina é muito louvável e criar um fórum permanente sobre o tema é importante. Não há como não se debater a gestão de águas, o uso do território, onde pode ser adensado e onde há áreas de degradação porque estas estão ligadas também à produção de violência. Cada município deve ter seu Plano Diretor”. Ela frisou que “quanto mais pessoas se envolverem nesse assunto, melhores serão os resultados para a coletividade. O Plano não pode ser uma letra fria, ele é mais do que uma Lei, é um plano de vida da cidade. Nunca se fez a conexão entre desenvolvimento urbano e gestão hídrica, e já passamos da hora de fazer essa relação”.
A doutora também abordou tópicos como consórcios públicos, modelos de cidades para o futuro, eletricidade, reuso das águas, mobilidade, invisibilidade social, eixos de deslocamento, descarte e destinação final de resíduos, saneamento, reaproveitamento de material escolar e cidades acolhedoras. “O Poder Público tem que estimular a sociedade e fomentar o debate político urbano, como ocorreu aqui hoje, e não o partidário”, elogiou. No fim do evento, ao meio-dia, Andrey agradeceu a presença de todos e afirmou mais uma vez: “com a revisão do Plano Diretor temos a oportunidade histórica e o dever imenso de decidirmos que cidade queremos ter. Eu defendo uma Goiânia acolhedora, democrática, planejada, produtiva, pujante, tecnológica, voltada para o bem-estar social com respeito à natureza, sendo eficiente e segura.”
Com informações da assessoria da presidência
