Câmara fará esforço concentrado para votar Plano Diretor nestre semestre, diz Policarpo

Texto produzido pela assessoria de imprensa da Presidência

O presidente da Câmara de Goiânia, vereador Romário Policarpo, afirmou nesta terça-feira (6/8), durante a primeira sessão legislativa do segundo semestre legislativo, que a Casa fará um esforço concentrado para concluir a apreciação e votação da proposta de novo Plano Diretor. "Nossa expectativa é votar o projeto ainda neste ano. Há tempo e disposição suficientes para isso", disse.

"É um compromisso que a Câmara de Goiânia estabelece com a sociedade: votar o novo Plano Diretor até o final deste ano, para não misturarmos o projeto com os debates do período pré-eleitoral e eleitoral", afirmou Romário Policarpo. O presidente do Legislativo disse que as mudanças apresentadas na proposta, enviadas pela Prefeitura para apreciação dos vereadores no mês passado, serão amplamente discutidas com a população.

"Vamos dividir a proposta de Plano Diretor em vários tópicos de análise, de acordo com as áreas de planejamento, de forma a apontar os efeitos dele sobre a cidade", afirmou o presidente da Câmara. "Esses efeitos, ou seja, o impacto das mudanças do plano sobre a vida da cidade, serão levados para a discussão com a população, que é quem dará a palavra final sobre as mudanças", disse Policarpo.

O texto da Lei Complementar do Plano Diretor, com seus anexos, podem ser acessados no endereço www.goiania.go.leg.br/plano-diretor. Também foi criado um link na parte direita do Portal da Câmara para facilitar o acesso ao conteúdo. A proposta está dividida em oito volumes – o projeto e os chamados eixos de planejamento do espaço urbano.

O Plano Diretor é um pacto socioterritorial e um plano urbanístico. Contém os principais instrumentos e critérios de ordenamento territorial. O plano regulamenta o uso, o parcelamento e a ocupação do solo urbano.

Por meio do plano, o município define a abrangência e a oferta dos serviços públicos (saúde, educação, transporte e segurança pública), ordena o uso e ocupação do solo (edificações), promove a regularização fundiária e o emprego e assegura a correta aplicação das medidas de proteção do meio ambiente nas zonas rurais e urbana do município.