Câmara e Prefeitura instalam grupo de trabalho da revisão do Código Tributário Municipal
A Câmara de Goiânia e a Prefeitura instalaram na manhã desta segunda-feira (13/9) o Grupo de Trabalho do Projeto de Lei Complementar do Código Tributário Municipal. A comissão formada por técnicos da Secretaria de Finanças (Sefin) vai prestar apoio técnico aos vereadores e às comissões durante a tramitação da matéria no Legislativo.
O grupo de trabalho foi formado por iniciativa do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) e do presidente da Câmara de Goiânia, vereador Romário Policarpo (Patriota). A reunião de instalação foi presidida pelo primeiro-secretário da Mesa Diretora e vice-líder do prefeito no Legislativo, vereador Anselmo Pereira (MDB).
Anselmo Pereira recebeu os técnicos da Sefin na Sala de Reuniões da Presidência. O corpo técnico, formado por auditores e servidores da pasta, vai receber os vereadores e assessores dos gabinetes e das comissões para discutir e esclarecer eventuais dúvidas referentes à atualização do Código Tributário Municipal.
Na manhã da última quarta-feira (8/9), o presidente Romário Policarpo e vereadores receberam a proposta de Lei Complementar do Código Tributário do prefeito Rogério Cruz em reunião no Legislativo. Ao entregar o projeto, o prefeito afirmou que "o objetivo da reforma tributária municipal é atualizar o sistema de impostos da capital com foco na justiça social".
O texto da Lei Complementar do Código Tributário Municipal foi lido na Sessão Plenária de quarta-feira (8/9) e remetido para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Após apreciado na comissão, o projeto segue para a primeira de duas votações em Plenário. Em seguida, vai para a Comissão Mista e retorna para o Plenário para a segunda e última votação. O presidente Romário Policarpo disse que a meta é aprovar a nova legislação até o próximo dia 29 de setembro.
