Câmara discute regulamentação de instalação de torres de antenas

Sem a quantidade de antenas necessária para atender a rede telefônica da Capital e com uma grande disparidade entre a proporção necessária - de 1000 pessoas por torre - para atender as regiões mais periféricas, a Câmara Municipal de Goiânia discute um projeto de lei que tem o intuito de regulamentar as normas de infraestrutura para a implementação e licenciamento das torres de antena.  

O projeto foi apresentado pelo vereador Lucas Kitão (PSL) no início de fevereiro e está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde já conta com parecer favorável para a aprovação e pode ser votado a qualquer momento, após o retorno das atividades parlamentares, previsto para a próxima terça-feira (10).  

De acordo com o vereador há uma defasagem muito grande, porque há uma sobrecarga nas torres de toda a cidade, que fazem os sinais ficarem lentos, ruins ou “simplesmente desapareçam". No entanto, as empresas de tecnologia esbarram em uma legislação que atualmente torna o processo lento, com necessidade de licenciar o local e esse prazo pode chegar até a 1800 dias para conseguir a primeira licença.  

Foi justamente em razão deste imbróglio que o vereador apresentou o projeto de lei. Ele quer estabelecer as normas gerais para a implementação destas antenas com o compartilhamento de infraestrutura e de telecomunicações que, segundo ele, se forem adotados pela municipalidade, podem eliminar os entraves para que haja investimentos na área.  

A legislação proposta é completa e segue as normas expedidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) como a área, administração do lote, se são públicos ou privados, o conjunto de equipamentos, limite de emissão de radiação eletromagnética, normas de instalação interna, externa e de infraestrutura. O PL também estabelece prazo máximo de até 60 dias corridos para a análise do alvará de instalação das torres em razão da utilidade pública e do interesse social.  

Kitão explica que o momento, inclusive, não poderia ser mais oportuno, porque hoje a população depende da telefonia celular para fazer coisas dos dia-a-dia, como “comprar, pedir um carro de transporte individual e pagar contas”. “Os telefones são um novo meio de pagamento, mas vira e mexe, o sinal desaparece, junto com os benefícios que tanto precisamos”, justifica o vereador.

Texto : Assessoria de comunicação do vereador.