Câmara discute, em audiência pública, propostas do novo governo para a Educação Infantil

Ausência de vagas em Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis); fechamento de turmas do programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) na capital; problemas estruturais nas unidades da rede; obras paradas; sobrecarga e falta de condições de trabalho para os servidores; e a recente proposta da Prefeitura de negociar vagas na rede privada. Estes foram alguns dos temas discutidos em audiência pública realizada na Câmara de Goiânia, na tarde desta quinta-feira (6).

O evento foi promovido pela vereadora Kátia (PT), em parceria com o colega de bancada, Professor Edward, presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Casa, reunindo educadores, pais, alunos e professores do EJA, gestores, lideranças sindicais e especialistas. O professor Clemerson Elder Trindade Ramos, da gerência de Educação Infantil, representou a Secretaria Municipal de Educação (SME) no debate, do qual também participaram os vereadores Fabrício Rosa (PT) e Oséias Varão (PL).

Em sua fala, o representante da SME informou que a Prefeitura desenvolve um plano de ação para atender a uma demanda atual de 10,5 mil crianças na Educação Infantil do Município. Segundo Clemerson Ramos, 6 mil vagas foram criadas e, agora, o foco é resolver a situação das outras 4,5 mil crianças. “Trata-se de uma situação emergencial. Estamos fazendo um levantamento em todas as regiões da cidade e nosso objetivo é garantir o acesso, a permanência e a qualidade na Educação Infantil”, destacou.

“Gostaríamos de saber onde foram criadas essas 6 mil vagas e o que será feito para atender as 4,5 mil crianças ainda na fila”, questionou a vereadora Kátia, ao alertar sobre a superlotação nas unidades de ensino infantil da capital – um dos problemas verificados pessoalmente, por ela, em visitas aos Cmeis.

De acordo com a parlamentar, o déficit de vagas e a falta de profissionais têm transformado essas unidades em “depósitos de crianças”, prejudicando tanto o aprendizado quanto o cuidado adequado dos pequenos.

“Tem sala que deveria ter 15 crianças com um professor e dois auxiliares, mas está com 20 crianças e apenas um professor, ou sem professor e apenas com auxiliares”, sustentou Kátia. “Como um único educador dá conta de cuidar de 20 crianças de um ano de idade, garantindo tanto o cuidado quanto o processo de ensino necessários? É humanamente impossível”, argumentou.

Além da superlotação, a vereadora apontou que muitas salas de aula não atendem às normas mínimas de espaço físico exigidas. A legislação prevê um mínimo de 1,5 metro quadrado por criança, enquanto, em Goiânia, há unidades em que 18 crianças dividem um espaço de menos de 10 metros quadrados. “Isso compromete a qualidade da educação e coloca em risco o bem-estar das crianças e dos profissionais”, ressaltou.

Compra de vagas

Um dos pontos mais polêmicos discutidos durante a audiência foi a proposta da Prefeitura de comprar vagas, por meio de convênios com escolas particulares e com instituições do terceiro setor, para suprir o déficit na rede pública. Tanto para Kátia quanto para Professor Edward, essa medida precisa ser amplamente debatida e regulamentada para assegurar que as crianças tenham acesso a uma educação pública, gratuita e de qualidade.

“Precisamos entender como será esse convênio. A escola pública tem um projeto pedagógico estruturado, diretrizes claras e acompanhamento da rede. Não sabemos se essa parceria com a iniciativa privada garantirá o mesmo nível de qualidade e de segurança para as nossas crianças”, ponderou Kátia, lembrando que muitas escolas conveniadas são ligadas a instituições religiosas, o que pode gerar conflitos ou desconforto para famílias de diferentes crenças. “A educação pública deve ser laica, e isso precisa ser respeitado”, defendeu.

Professor Edward informou que aguarda resposta da SME a ofício, já enviado, solicitando explicações detalhadas do órgão acerca de todas as medidas propostas. Na avaliação do vereador, aumentar o número de crianças nas salas e firmar convênio com a iniciativa privada para assegurar mais vagas não são a melhor solução. “A justificativa (do Executivo) é de que há ociosidade em algumas unidades, o que não ocorre de fato. Vamos acompanhar muito de perto toda essa situação; estamos dispostos a dialogar, a buscar apoio do governo federal e a fazer o que for necessário por uma educação infantil pública, acessível e de qualidade”, acrescentou.

Assim como os dois parlamentares, a maioria dos presentes à audiência pública demonstrou preocupação com medidas adotadas pelo novo governo, consideradas “privatização” da Educação Municipal. Foram destacadas, nas falas dos inscritos no debate, a falta de condições de trabalho e a sobrecarga imposta aos servidores da Educação, bem como a proposta do Executivo de abrir Cmeis mais cedo, ainda na madrugada, sob alegação de atender chefes de família que precisam sair para o trabalho nesse horário. Mais de uma vez, entre o público, a expressão “depósito de crianças” foi utilizada: o entendimento, quase unânime, é de que a Prefeitura busca priorizar outros interesses, e não os direitos básicos, constitucionais, das crianças goianienses, à educação.

Obras paradas e fim do EJA

As obras inacabadas de Cmeis em Goiânia – muitas delas financiadas com recursos do governo federal – foram outro ponto abordado durante o debate. Kátia informou que esteve recentemente no Ministério da Educação (MEC), em Brasília (DF), para tratar do tema e cobrou a conclusão das construções. Para a vereadora, o problema não é falta de recursos financeiros, mas de gestão.

“Se essas obras forem finalizadas, conseguiremos ampliar significativamente o número de vagas sem precisar recorrer à compra na rede privada. O que falta é planejamento e compromisso da gestão municipal com a educação infantil”, argumentou. 

No que diz respeito, especificamente, à extinção do EJA pela nova gestão municipal, o representante da SME garantiu que não houve suspensão total do programa. Cleberson Ramos afirmou que turmas estão sendo atendidas pela rede no período matutino e que o Município vem assumindo o compromisso de atender os matriculados na primeira etapa do Ensino Fundamental – de 1ª a 4ª série. Ele explicou ainda que os professores efetivos do EJA foram realocados para outras unidades e para extensões matutinas do programa.

Alunos e professores do programa de Educação de Jovens e Adultos presentes ao debate declararam, contudo, que um total de 54 turmas foram fechadas, prejudicando centenas de estudantes. Em relatos emocionados, eles disseram sentir-se excluídos e pediram que a decisão seja revista, de forma urgente.

“O município deveria estar facilitando o acesso à educação, não dificultando. Essas pessoas já enfrentam barreiras enormes para voltar a estudar. O poder público tem o dever de garantir que todos tenham oportunidade de concluir sua formação”, frisou a Kátia. “Cuidar da educação infantil e dos jovens e adultos exige responsabilidade. Não vamos aceitar medidas improvisadas que prejudiquem nossas crianças e estudantes do EJA”, completou.

A parlamentar lembrou que a maioria dos alunos matriculados no programa, em Goiânia, não migrou para a rede estadual, o que representa perda significativa para a inclusão educacional. Kátia e Professor Edward asseguraram que continuarão cobrando a reativação do EJA e que encaminharão relatório da audiência pública à Secretaria Municipal de Educação, ao prefeito Sandro Mabel (União Brasil) e, caso necessário, acionarão o Ministério Público.