Câmara derruba vetos do Executivo no primeiro semestre e promulga leis

Ao longo do primeiro semestre deste ano, vários projetos aprovados e enviados para sanção do Paço Municipal retornaram à Câmara para nova análise dos vereadores por terem sido vetados total ou parcialmente pelo prefeito Iris Rezende.

Chegaram à Câmara 17 vetos totais, ou seja, a todo o texto dos projetos, e cinco vetos parciais, que são rejeições apenas a parte das matérias. Desses, sete vetos totais e dois vetos parciais foram rejeitados em votações no plenário, outros 10 vetos totais e três vetos parciais foram mantidos pelos vereadores. No caso dos rejeitados, os projetos são promulgados como leis pela própria Câmara Municipal.

Entre os vetos, destaca-se o dado ao projeto de lei da vereadora Cristina Lopes (PSDB) que regulamenta a implantação de práticas integrativas e complementares, a serem oferecidas aos professores e demais profissionais vinculados à Secretaria Municipal de Educação com o objetivo de promover a melhoria da qualidade de vida e a redução de doenças entre os servidores. Entre as práticas que poderão ser aplicadas estão acupuntura, reiki, hipnose, terapias florais, magnetoterapia, auriculoterapia, terapia da respiração, termalismo, crenoterapia, balneoterapia ginástica e massagens terapêuticas. O veto total foi rejeitado no mês de maio por 19 votos a seis e a lei promulgada pela Câmara em junho. 

Outro veto ligado à saúde foi ao projeto de Elias Vaz (PSB) que estabelece prazos para o atendimento na rede pública de saúde. O veto total foi rejeitado por unanimidade em junho e a lei promulgada no mesmo mês. A matéria prevê que o paciente deve esperar no máximo 15 dias para fazer exames, 30 dias para consultas e 60 dias para cirurgias eletivas. Os pacientes com doenças graves e crianças até 12 anos, os prazos são reduzidos pela metade. No caso de portadores de necessidades especiais e gestantes, quando não for necessária a internação imediata, o tempo de espera por consultas é de no máximo três dias úteis. 

Também por unanimidade, os vereadores rejeitaram o veto parcial de Iris Rezende à matéria de Zander Fábio (PEN) que inclui no calendário oficial de eventos da prefeitura o grande prêmio Goiânia Velocidade e o Grande Prêmio Goiás Fundista, a serem realizados na segunda quinzena do mês de outubro. O Paço alegou que o artigo 3º do projeto cria despesas públicas na realização de tais eventos, o que, segundo o prefeito, é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Contudo, na sessão ordinária realizada em junho, o autor do projeto defendeu que ele não traz despesas extras ao município e que “faltou um estudo mais apurado pelo Executivo”. 

Mais um projeto, agora da vereadora Tatiana Lemos (PCdoB), também teve o veto derrubado no mês de junho. Trata-se da matéria que torna obrigatória, por parte de entidades desportivas do município, a comprovação de que os alunos-atletas vinculadas a elas e menores de 18 anos estejam matriculados e frequentando regularmente as aulas da escola em que estudar, seja pública ou particular. A Câmara promulgou a lei em julho. 

Em maio, caiu o veto a todo o projeto de lei de Felisberto Tavares (PR) que pede a alteração da destinação de uma área localizada no Jardim das Aroeiras. No projeto de regularização do loteamento, aprovado em 1998, ela é constada como área verde, mas Felisberto pede que parte ela seja destinada para alargar a Avenida das Amendoeiras, que passaria de 20 para 25 metros com o intuito de atender as linhas de ônibus que servem ao bairro. Iris justificou o veto alegando que existe vício de iniciativa, ou seja, cabe somente ao Executivo legislar sobre este tipo de matéria. O relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Jorge Kajuru (PRP), havia recomendado a manutenção do veto mas os vereadores, por 23 votos a 2, rejeitaram o parecer e aprovaram a proposta, que foi promulgada pela Mesa Diretora da Câmara no mês de junho.