Câmara derruba dois vetos do prefeito
A Câmara Municipal de Goiânia derrubou, nesta quinta-feira (6), por 18 votos a zero, o veto do prefeito Iris Rezende (MDB) à emenda de autoria da vereadora Sabrina Garcêz (PTB) ao projeto de previdência social dos servidores públicos municipais. Sabrina propôs aposentadoria especial aos coveiros, que passam a se aposentar cinco anos antes das demais categorias, como ocorre com os professores.
O prefeito justificou o veto afirmando que a emenda conflitava com o regime previdenciário delineado pelo constituinte para o funcionalismo público, uma vez que não existe cargo efetivo de coveiro/sepultador/exumador no quadro de pessoal da administração municipal. Sabrina comemorou a derrubada do veto, destacando que já existia determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o benefício a profissionais que trabalham em condições insalubres.
Guarda Civil
A Câmara derrubou também o veto do prefeito a projeto de Felisberto Tavares (PR) sobre o plano de carreira e vencimentos da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia, alterando a nomenclatura e passando a considerar os cargos como de natureza técnica. Segundo o prefeito Iris Rezende, a matéria foi vetada porque não há necessidade de diploma de nível superior ou curso técnico em nível médio para compor a Guarda Civil. Além disso, ele alegou que a iniciativa invade competência do Executivo, sendo que a Lei Orgânica do Município determina que cabem ao prefeito a criação ou aumento de despesa pública e projetos que tratam dos servidores públicos municipais. (Foto: Alberto Maia)
